O mundo é uma festa, mas o gelo está acabando


São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 2011


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Rio foi alertado em 2008 sobre risco de desastre em região onde 547 já morreram

Estudo pago pelo próprio governo do Estado apontava necessidade de medidas para minimizar riscos de desastres

Levantamento mostra vários fatores que ameaçam a população; secretário afirma que priorizou outras áreas


EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Um estudo encomendado pelo próprio Estado do Rio de Janeiro já alertava, desde novembro de 2008, sobre o risco de uma tragédia na região serrana fluminense -como a que ocorreu na última segunda-feira e que já deixou ao menos 547 mortos.
A situação mais grave, segundo o relatório, era exatamente em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, os municípios mais devastados pelas chuvas e que registram o maior número de mortes. Essas cidades tiveram, historicamente, o maior número de deslizamentos de terra.
O estudo apontou a necessidade do mapeamento de áreas de risco e sugeriu medidas como a recuperação da vegetação, principalmente em Nova Friburgo, que tem maior extensão de florestas.
O estudo apontou que Petrópolis e Teresópolis convivem com vários fatores de risco diferentes -boa parte da área urbana em montanhas e planícies fluviais- e podem ser atingidas por desastres "capazes de gerar efeitos de grande magnitude".
Sobre Nova Friburgo, o documento relata que boa parte de sua população vive em áreas de risco. A cidade registra um dos maiores volumes de chuva do Estado do Rio.
O secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que o mapeamento de áreas de risco foi feito, faltando "apenas" a retirada dos moradores, e que os parques florestais da região também foram ampliados.
O governo do Rio gastou dez vezes mais em socorro a desastres do que em prevenção em 2010. Foram R$ 8 milhões para contenção de encostas e repasses às prefeituras contra R$ 80 milhões para reconstrução.
O mesmo acontece com o governo federal, que gastou 14 vezes mais com reconstrução do que com prevenção. Neste ano, a União já liberou R$ 780 milhões para ajudar locais atingidos por enchentes e recuperar rodovias.

ESTUDO
O estudo feito a pedido do governo do Estado em 2008 não apontou os locais exatos de risco de deslizamentos, mas levantou as cidades com maior número de desastres naturais entre 2000 e 2007 e os níveis de ocupação.
A geógrafa Ana Luiza Coelho Netto, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenadora do trabalho, disse que o estudo tinha o objetivo de apontar regiões vulneráveis. Por isso, afirmou, não foi possível detalhar os pontos exatos de risco aos moradores. "A partir do estudo poderiam ter feito um detalhamento maior nas áreas mais problematizadas."
Ontem, em mais uma cidade apontada no relatório, Sumidouro, moradores contabilizavam os mortos. No município, com quase 90% de sua área na margem do rio, pelo menos 19 pessoas morreram. Segundo moradores, corpos foram retirados e enterrados por eles devido ao isolamento da região, que dificulta o resgate.
""Se não encontrarem meu filho, eu passo o resto da minha vida tirando aquela lama de lá", diz a lavradora Patrícia dos Santos, 24, que conseguiu escapar a tempo do desabamento de sua casa.

Colaborou LUIZA BANDEIRA , enviada especial a Sumidouro

 

São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 2011


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OUTRO LADO

Priorizamos outras áreas, diz secretário

DE SÃO PAULO

O secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que o mapeamento de áreas de risco na região serrana já foi feito, mas admitiu que o governo priorizou as ações em outras áreas do Estado.
Segundo ele, não basta dizer onde é proibido morar, mas é preciso definir locais adequados para moradia, além de cadastrar as famílias e discutir as melhores alternativas para a remoção.
Minc disse que, após a tragédia, todas as equipes que estavam fazendo esse trabalho na região dos lagos, Itaboraí e Itaguaí foram deslocadas para a região serrana.
"Você tem nesses municípios [Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo] 5.000 pessoas em áreas de risco. E daí? Não basta saber que estão na área de risco. Tem de ir no terreno entrevistar as pessoas, fotografar as casas, uma parte tem de ser indenizada, tem de conversar com as pessoas para ver onde elas vão. Isso não é assim, você não passa o cerol assim."
Para ele, "agora é um bom momento para fazer isso rapidamente".
O secretário afirmou que também foram feitas ações de ampliação da cobertura vegetal do Estado, com o aumento das áreas de parques estaduais e nacionais, outra medida sugerida pelo zoneamento ecológico econômico.

 

 

 

São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 2011


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WALTER CENEVIVA

De quem é a culpa? Quem pagará?


Há meios processuais para a população se defender em casos como a tragédia no Rio. O problema é o tempo

NO REFERENTE às consequências da tragédia no Estado do Rio, a segunda em curto tempo, a lei brasileira é muito clara. Está no art. 186 do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Ou seja: a ilegalidade por ação ou omissão é punível.
Predominam duas disposições sobre o assunto. A primeira é lida no art. 389 do Código Civil: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado", além do dano moral.
Lê-se a segunda no art. 393: "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado".
Caso fortuito ou de força estão no parágrafo único do artigo: verifica-se quando existe "fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir". Assim, a lei dá com uma das mãos o que em parte tira com a outra, quando não caiba a indenização da vítima.
Lembro as declarações do governador do Estado e do prefeito de SP sobre as enchentes que aqui vêm ocorrendo. Possivelmente aconselhados por seus assessores, responderam aos jornalistas: o culpado pelos danos foi são Pedro. Ou seja, para eles a culpa não é do poder público, mas do excesso de chuvas.
Infelizmente a memória não me ajuda quanto aos pormenores, mas dá para lembrar que, há muitos anos, o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ganhou (em primeiro grau, pelo menos) uma ação contra a prefeitura porque seu automóvel foi atingido pela enchente, depois de forte chuva nesta capital.
O município veio com a defesa de sempre: a chuva é um fenômeno da natureza e, assim, de força maior. Não pegou, porque ficou claro que a autoridade pública não havia cuidado do escoamento pelos meios cabíveis e assim contribuíra para o dano.
Não sei do resultado final desse processo, mas tem importância porque quem alegar força maior ou caso fortuito deve comprová-lo.
Na enchente de Franco da Rocha, por exemplo, a abertura de comportas causou, ou pelo menos agravou, as condições danosas. Nos carros perdidos na marginal do rio Tietê, parece possível o erro de cálculo do escoamento, agravado pelo alargamento da pista. A discussão técnica a respeito definirá se houve força maior ou não.
Nos desastres do Estado do Rio, se discutirá se a permissão de construções em encostas deveria ter sido negada pelas autoridades competentes ou punida no caso de clandestinidade. A previsão de deslizamentos (foi recente o caso gravíssimo de Angra dos Reis) deveria levar a administração fluminense a ter maior cuidado ao exigir obras de contenção ou outras, além de verificar se as construções foram licenciadas nos termos da lei.
Enfim: temos a lei. Há meios processuais para a cidadania se defender. No Judiciário é raro, porém, que ações contra o poder público durem pouco ou custem pouco. O problema maior é o tempo. Permite até parafrasear um ditado célebre de Pascal: a luta judicial contra o poder público tem razões que a própria razão desconhece.


Escrito por Adriana Ramos às 12h51
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