O mundo é uma festa, mas o gelo está acabando


O Código Florestal, o compromisso de Dilma Rousseff com o PV e a nova forma de fazer politica de Marina Silva

O adiamento da votação do Código Florestal na última quarta-feira demonstrou que não é verdade que haja quase 98% de consenso entre o governo e o relator, deputado Aldo Rebelo. Ao contrário, os pontos de divergência são a parte central da legislação. Como não chegaram a acordo, não havia texto e não seria possível votar matéria de tamanha relevância sem conhecer o conteúdo das propostas previamente.  O PV adiantou-se ao risco e pediu uma liminar para suspender a votação. Não foi necessário. O próprio líder do governo, Dep. Candido Vaccarezza, anunciou em plenário a decisão.

 

Foi providencial o esforço da sociedade civil organizada, sob a liderança da ex-Senadora Marina Silva, para garantir as condições de negociação e discussão da proposta. Marina é a destinatária da carta na qual a então candidata Dilma Rousseff assume o compromisso de vetar dispositivos do Código Florestal que permitam a anistia aos desmatadores e a redução das APPs e da Reserva Legal. Esse compromisso da Presidente é hoje a maior garantia que a sociedade civil tem de que o governo federal não permitirá a aprovação de uma lei que imponha retrocessos na questão florestal.

 

Não há como negar a contribuição dada por Marina Silva ao tema. Foi Marina que interveio junto a ACM, à época presidente do Congresso, para retirar da pauta o famoso relatório Micheletto, de conversão da Medida Provisória 1511, em 1999. É ela a  responsável pela significativa mudança de tratamento da questão do desmatamento na Amazônia, e a consequente queda das taxas (agora ameaçadas com a mera sinalização da anistia prevista por Aldo Rebelo). E foi a partir de sua liderança que o tema da sustentabilidade entrou na agenda política brasileira.

Não é a toa que do Congresso ecoam maledicências disseminadas por uma parcela da mídia, minimizando seu papel nesse momento crucial da discussão do Código Florestal. Diminuir o papel da principal liderança ambientalista da sociedade, e escamotear seu papel no apoio aos esforços da bancada do PV na Câmara é uma estratégia que só interessa aos que não querem ver o compromisso com as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal cumpridos.

O adiamento da votação do Código Florestal é apenas mais um capítulo de uma novela que já dura mais de 10 anos. As tentativas de alteração do Código Florestal se intensificaram após a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998. Vários projetos de lei com o mesmo fim foram apresentados no Congresso Nacional nesse período. Em todas as oportunidades de discussão a votação não chegou ao fim porque a cada rodada de negociações novas alterações eram introduzidas na lei, majoritariamente no sentido de reduzir a proteção das florestas.

Em todos esses anos, foram várias as tentativas de lideranças e organizações da sociedade civil de apresentar propostas que atendessem as demandas legítimas do setor rural em relação ao Código. As exceções aos agricultores familiares, os incentivos aos produtores rurais que mantém áreas de floresta nativa em suas propriedades, as possibilidades de compensação e o fomento ao uso sustentável da Reserva Legal. Nenhuma das propostas foi acatada, porque há uma opção clara dos representantes políticos do setor rural de destruir o Código. O objetivo por trás do relatório do Deputado Aldo Rebelo não é ter uma legislação moderna, que coloque o Brasil na vanguarda da economia florestal. O objetivo é não ter uma legislação ambiental que se aplique às propriedades rurais.

É a lógica do quanto pior melhor. Qualquer um pode conferir lendo o último relatório apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo (veja aqui). Só para citar um exemplo do texto, não está claro que a Reserva Legal, figura jurídica existente desde a primeira versão do Código, de 1934, é uma área de floresta. Todas as formulações que explicitavam isso foram retiradas do texto. Veja aqui outros pontos críticos.

O compromisso de Dilma

No primeiro turno da campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff respondeu ao questionamento das organizações não governamentais que compõem o SOS Florestas, coalizão que defende o Código Florestal, colocando-se contra a anistia aos desmatadores prevista no relatório do Deputado Aldo Rebelo. No segundo turno da campanha eleitoral, Dilma Rousseff respondeu à proposta de pontos programáticos apresentados pelo PV colocando-se de acordo com o veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de preservação permanente e de reserva legal, além da anistia para desmatadores. O adiamento da votação demonstra que a Presidente Dilma Rousseff está preocupada em fazer valer esse compromisso. Há mais do que subsídios suficientes para elaboração de um texto que atenda a todas as demandas legítimas que estão na mesa, embora, como tenham alertado os cientistas da SBPC e da ABC, a ciência poderia ajudar muito mais, se quiséssemos ter uma lei realmente inovadora e cientificamente embasada.

Vamos enfrentar a discussão e buscar o melhor caminho, com bom senso, transparência e fundamento. Mudar a lei só porque tem gente que não cumpriu não é uma prática republicana.

 



Escrito por Adriana Ramos às 20h57
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15 anos de debate para mudar o código!

Durante todo o dia de hoje me dediquei a ler e reler o relatório apresentado ontem pelo Deputado Aldo Rebelo. E a cada nova leitura descobria uma novidade, algo que não estava dito por ele, mas que retrocedia em tudo o que ele mesmo havia mencionado que acataria como mudanças visando o consenso.

Só para dar 1 exemplo, enquanto o Deputado diz que acata a manutenção da APP em 30 metros, o relatório estabelece como definição de leito regular do Rio, utilizado para medir a APP, é "a calha por onde correm regularmente as águas do curso d´água durante todo o ano", ou seja, o leito menor do rio em fase de vazante. A mudança na forma de medir a APP a partir do leito do rio muda tudo.

Não me surpreende, porque tem sido historicamente assim. Apesar dos ambientalistas serem taxados de radicais, são os ruralistas que não querem ceder nem um pouco. Abaixo, um post que fiz em 2009 no qual já mapeava todas as propostas que haviam tramitado até então, em que isso fica muito claro.

Sempre procuramos apresentar propostas e discutir possíveis consensos. Mas a lógica da bancada ruralista é a do tudo ou nada!

15/10/2009

É preciso estar atento!

A instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos de lei que tratam do Código Florestal dá pistas do tipo de coisa que vem pela frente.

Não é a discussão que preocupa. O tema é polêmico mas já há inúmeras propostas formuladas que podem dar conta de algumas poucas alterações que podem tornar a lei mais eficaz. Uma simples pesquisa na internet demonstra isso. Substitutivos elaborados em Comissões do Congresso, propostas apresentadas por organizações, ministérios. Não faltam sugestões que podem ser consideradas para se chegar a um texto de relativo consenso.

É claro que esse consenso tem que estar de acordo com outros consensos: o de que vivemos uma crise climática global que pode afetar a vida como ela é, o de que a conservação de florestas é fundamental para minimizar esse problema, e o de que não precisamos mais desmatar para garantir a produção de alimentos e "desenvolver" o país (esse último um consenso que virou um mantra entre o próprio setor rural).

O que causa preocupação é que a postura dos parlamentares na conducão do  processo demonstra que esse discurso é da boca para fora. Oportunidades de alterar a lei de modo sensato não faltaram. Vale a pena analisar a história recente e avaliar quem são os radicais.

Segue um roteirinho para quem quiser conhecer a história (para seguir a ordem cronológica, leia de baixo pra cima):

3 de agosto de 2009 - ONGs apresentam propostas para alteração do Código Florestal e analisam a proposta dos ruralistas http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2930

4 de dezembro de 2008 - Ministério da Agricultura apresenta sua proposta para o Código Florestal http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2824

5 de novembro de 2008 - Comissão de Agricultura da Câmara apresenta proposta para alterar o Código Florestal http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2797

15 de agosto de 2008 - Proposta ministerial rompe acordo sobre Reserva Legal http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2729

E ainda...

MMA rejeita redução na Reserva Legal [12/02/2008]
Em reunião na manhã dessa terça-feira, 12 de fevereiro, com representantes de entidades e organizações socioambientais, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, garantiu que não há processo de negociação para alteração do Código Florestal em curso e que não há hipótese de reduzir a Reserva Legal na Amazônia.

Projeto de Lei que altera Código Florestal ameaça a conservação das florestas [18/10/2007]
ONGs ambientalistas divulgaram hoje nota em que alertam a sociedade brasileira para os riscos contidos no Projeto de Lei (PL)que altera o Código Florestal. Entre eles destacam-se a redução, na prática, da Reserva Legal na Amazônia; a possibilidade de manter bacias hidrográficas sem florestas, ao permitir a compensação da RL em outra bacia; e transferir a elas a responsabilidade pelas florestas recompostas, ao sugerir a recuperação de áreas degradadas em terras de comunidades tradicionais. O PL estava previsto para ser votado nesta quarta-feira, mas graças à articulação das organizações foi adiado. Entretanto, a bancada ruralista conseguiu que o PL seja analisado na Comissão de Agricultura.

PL que altera Código Florestal pode ser votado nesta quarta [15/10/2007]
Projeto de Lei que altera regras relativas ao uso e à recuperação de florestas em terras privadas está em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados. Substitutivo apresentado pelo Deputado Jorge Khoury (DEM/BA) possibilita a compensação de reservas legais fora da bacia de origem e o plantio de exóticas em parte da Reserva Legal em imóveis na Amazônia. MMA, ruralistas e ONGs apresentam sugestões para aprimorar o texto a ser votado nesta semana.


 



Escrito por Adriana Ramos às 18h56



Escrito por Adriana Ramos às 18h12
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